Política de Privacidade – g18bet

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a g18bet, plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível pelo domínio g18bet.cam.

O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) da g18bet pode ser contactado pelo e-mail de suporte: [email protected] (não é um link — copie e envie pelo seu e-mail).

2. Dados Pessoais Coletados

A g18bet coleta dados pessoais de diferentes formas durante o uso da Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• No cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular e senha;
• No processo KYC: documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso), comprovante de residência recente e, quando solicitado, selfie de verificação;
• Em transações financeiras: chave Pix, dados bancários parciais necessários para processar depósitos e saques;
• No suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e valores transacionados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Cláusula 8).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento e fontes de prevenção a fraudes, sempre em conformidade com as bases legais aplicáveis.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela g18bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade e a maioridade do Usuário, em cumprimento à legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas anticorrupção;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções e atualizações relevantes (apenas com consentimento para comunicações de marketing);
• Melhoria da experiência: análise de uso da Plataforma para personalizar conteúdo e identificar melhorias técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, requisições judiciais e administrativas legítimas;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte adequado.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela g18bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino ao vivo contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios a autoridades competentes;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A g18bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Evolution Gaming e outros — compartilhamento técnico mínimo necessário para a operação dos jogos;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Polícia Federal ou autoridades judiciais, quando legalmente exigido.

6. Retenção de Dados

A g18bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Após encerramento da conta: dados mínimos são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, conforme exigido pela legislação brasileira (incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos conforme Resolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Lei 9.613/1998;
• Logs de segurança: retidos por até 6 meses para fins de investigação de incidentes;
• Dados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A g18bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenadas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso interno aos dados apenas a colaboradores que precisam deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de invasão e anomalias de acesso;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração por empresas especializadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A g18bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como o Usuário navega na Plataforma para fins de melhoria contínua. Ativados apenas com consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (ex.: tema da interface) para uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante. Ativados somente com consentimento explícito do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

9. Menores de Idade

Se você é responsável legal por um menor e suspeitar que ele criou uma conta na g18bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que tomemos as providências cabíveis.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pela g18bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, a g18bet garante que tais transferências ocorrem em conformidade com os artigos 33 e 34 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Compromisso dos destinatários em manter padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação, oposição, revogação de consentimento), siga o procedimento abaixo:

1. Entre em contato com o DPO da g18bet pelo e-mail de suporte: [email protected];
2. Informe seu nome completo, CPF e descreva claramente o direito que deseja exercer;
3. Aguarde a confirmação de recebimento da solicitação (em até 48 horas úteis);
4. A resposta completa será fornecida em até 15 (quinze) dias corridos da confirmação de recebimento.

Em caso de descumprimento ou insatisfação com a resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto nos artigos 55-A e seguintes da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a g18bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da g18bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

Canal de contato com o DPO: E-mail de suporte — [email protected] (não é um link — copie e envie pelo seu e-mail). Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com prazo de resposta de até 15 dias corridos para solicitações formais.

13. Alterações nesta Política

A g18bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização".

Para alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos dos titulares, a g18bet envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários ativos com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova Política.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a g18bet:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma, em português;
• E-mail do DPO/Suporte: [email protected] (não é um link clicável — copie e envie pelo seu e-mail);
• Dúvidas gerais: acesse nossa página de Perguntas Frequentes.

Esta Política de Privacidade foi redigida em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.